Termos de Serviço

1. Quem somos e o que você aceita

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o seu acesso e uso do BookHero (o "Serviço"), um software de agendamentos e gestão de clientes operado pela Globaluminate, Lda, sociedade registrada em Portugal sob o número de identificação fiscal (NIPC) 518729877, com sede na Av. Peregrinação 6, 4 Esq, 1990-357 Lisboa, Portugal ("BookHero", "nós").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar, não use o Serviço.

2. O Serviço

O BookHero é um software que ajuda profissionais independentes e pequenos negócios a gerenciar agendamentos, clientes, comunicações, pagamentos e uma página pública de agendamento. O Serviço é fornecido como uma plataforma hospedada e multi-tenant, acessível pela internet.

Podemos atualizar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento para melhorar o Serviço.

3. Elegibilidade

Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo para usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara que cumpre esses requisitos e que todas as informações fornecidas são precisas e completas. Se você usar o Serviço em nome de um negócio, declara ter autoridade para vincular esse negócio a estes Termos.

4. Sua conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
• Você precisa usar um endereço de e-mail real e monitorado. Podemos utilizá-lo para enviar avisos operacionais, transacionais e de segurança.
• Você deve nos notificar prontamente em management@bookhero.app se identificar uso não autorizado da sua conta.

5. Teste grátis, assinaturas e cobrança

• Podemos oferecer um período de teste grátis a nosso critério. A duração e as condições de qualquer teste são informadas no cadastro e podem mudar para novas contas.
• Após o teste, o uso contínuo do Serviço exige uma assinatura paga, cobrada mensalmente de forma antecipada.
• Os pagamentos são processados pelo nosso processador de pagamentos terceirizado. Ao assinar, você nos autoriza (e ao nosso processador de pagamentos) a cobrar o método de pagamento cadastrado no início de cada ciclo de cobrança até que você cancele.
• Os preços são exibidos sem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os impostos aplicáveis ao seu país serão acrescentados no checkout conforme a legislação cabível.
• Podemos alterar preços para ciclos de cobrança futuros. Daremos aviso prévio razoável (pelo menos 30 dias) por e-mail ou no aplicativo. O uso contínuo após a vigência da alteração representa aceitação.
• Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta. O cancelamento interrompe a próxima renovação; o ciclo de cobrança atual não é proporcional.

6. Reembolsos

• As mensalidades de assinatura geralmente não são reembolsáveis. Não reembolsamos períodos parciais, funcionalidades não utilizadas ou tempo em que você escolheu não usar o Serviço.
• Se o Serviço ficar materialmente indisponível ou falhar de forma a impedir substancialmente o seu uso por um período prolongado, você pode solicitar reembolso ou crédito referente ao período afetado, escrevendo para management@bookhero.app. Avaliaremos esses pedidos de boa-fé, caso a caso.
• Os direitos do consumidor previstos em lei portuguesa e da UE que não podem ser renunciados por contrato não são afetados por esta seção.
• O Serviço destina-se a profissionais e empresas, no exercício de sua atividade. Quando, ainda assim, um cliente se qualifique como consumidor, aplicam-se os direitos legais imperativos de arrependimento ou de livre desistência previstos em lei, em especial o direito de arrependimento de 7 dias do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para a contratação feita fora do estabelecimento, que honramos mediante solicitação (reembolso tratado manualmente); ao assinar e começar a usar o Serviço imediatamente, você pede expressamente que a prestação comece desde já, durante esse prazo.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para violar qualquer lei ou direito de terceiros;
• enviar spam, comunicações não solicitadas ou conteúdo ilegal, enganoso, abusivo, difamatório ou de outra forma prejudicial;
• fazer upload de malware ou tentar comprometer, sondar ou interferir no Serviço ou sua infraestrutura;
• acessar o Serviço por meios automatizados de forma que imponha carga excessiva ou contorne controles de acesso;
• revender, sublicenciar ou expor o Serviço a terceiros como produto autônomo sem o nosso consentimento por escrito;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço, exceto na medida expressamente permitida pela legislação aplicável.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção, em casos apropriados sem aviso prévio.

8. Seu conteúdo e dados dos clientes

• O Serviço permite armazenar, processar e enviar informações sobre o seu negócio e os seus clientes ("Dados de Clientes").
• Você mantém todos os direitos sobre os Dados de Clientes. Você nos concede uma licença limitada, mundial e não exclusiva para hospedar, processar, transmitir e exibir os Dados de Clientes exclusivamente conforme necessário para operar o Serviço em seu nome.
• Você é responsável pela licitude dos Dados de Clientes, por ter uma base legal válida sob o GDPR (e outras leis aplicáveis, como a LGPD no Brasil) para coletá-los e processá-los, e pelo relacionamento com os titulares dos dados.
• Para Dados de Clientes que contenham dados pessoais, você atua como controlador dos dados e nós atuamos como operador (processor). O nosso processamento é regido por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade.
• Termos de operador (Artigo 28 do GDPR e LGPD), que você aceita ao criar a conta e que valem como acordo de tratamento de dados: tratamos os Dados de Clientes apenas para prestar o Serviço a você e conforme as suas instruções documentadas nestes Termos; obrigamos ao dever de confidencialidade quem trata os dados; aplicamos as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade; usamos os suboperadores listados na Política de Privacidade e avisamos você sobre mudanças com antecedência razoável, podendo você se opor; apoiamos você, na medida do razoável, no atendimento às solicitações dos titulares e na notificação de incidentes de segurança; e, ao encerrar a relação, apagamos ou devolvemos os Dados de Clientes, salvo retenção exigida por lei. Não é necessário assinar um documento separado.

9. Comunicações enviadas pelo Serviço

• O Serviço pode enviar mensagens aos seus clientes em seu nome, inclusive via WhatsApp e e-mail. Você é responsável pelo conteúdo dessas mensagens, por ter uma base legal válida para enviá-las e por cumprir as regras aplicáveis das plataformas terceiras (por exemplo, a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp).
• Podemos suspender o envio de mensagens da sua conta se recebermos reclamações, detectarmos abuso ou se formos obrigados por uma plataforma terceira.
• Política de uso justo para mensagens do WhatsApp: lembretes e notificações do WhatsApp enviados em seu nome estão sujeitos a um limite mensal de 500 mensagens por profissional agendável incluído na sua assinatura. O limite é cumulativo (lembretes e notificações de cancelamento compartilham a mesma cota) e é redefinido no início de cada ciclo de cobrança. Mudanças no número de profissionais agendáveis durante um ciclo ajustam o limite proporcionalmente ao tempo restante.
• Ao atingir o limite mensal, os lembretes restantes daquele ciclo passam a ser enviados por e-mail para clientes com e-mail cadastrado, e o envio automático via WhatsApp é retomado no início do próximo ciclo. Esse limite existe para manter o Serviço sustentável e prevenir abusos; podemos ajustá-lo no futuro com aviso prévio razoável.

10. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenção, implantar atualizações e alterar ou remover funcionalidades. Faremos esforços razoáveis para avisar com antecedência sobre mudanças que afetem você de forma material.

11. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design, conteúdo (exceto os Dados de Clientes) e marcas, é de propriedade da Globaluminate, Lda e dos seus licenciadores e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de acessar e usar o Serviço conforme estes Termos. Nenhum outro direito é concedido.

Você pode compartilhar feedback ou sugestões sobre o Serviço. Se compartilhar, concede a nós uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizá-los sem restrições.

12. Serviços de terceiros

O Serviço depende e se integra com fornecedores terceiros (por exemplo, hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, mensagens e pagamentos). Os serviços deles estão sujeitos aos seus próprios termos e políticas, e não somos responsáveis por seus atos ou omissões. A lista atual de suboperadores está disponível na nossa Política de Privacidade.

13. Suspensão e encerramento

• Você pode parar de usar e excluir sua conta a qualquer momento.
• Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você descumprir estes Termos, se exigido por lei, ou para proteger o Serviço, outros usuários ou terceiros.
• Com o encerramento, o seu direito de usar o Serviço termina imediatamente. Manteremos ou excluiremos dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Você é responsável por exportar quaisquer dados que deseje guardar antes da exclusão.

14. Isenção e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. As garantias obrigatórias do consumidor previstas em lei portuguesa e da UE não são afetadas.

Na máxima extensão permitida por lei:

• nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receita, dados ou reputação;
• a nossa responsabilidade total agregada decorrente ou relacionada ao Serviço, em qualquer período de 12 meses, fica limitada ao valor efetivamente pago por você a nós pelo Serviço nesse período.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por fraude, negligência grave, dolo, morte ou lesão pessoal causada por negligência, ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada pela lei aplicável.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Globaluminate, Lda e seus representantes de qualquer reivindicação de terceiros decorrente de (a) Dados de Clientes, (b) comunicações enviadas pelo Serviço em seu nome, ou (c) violação destes Termos ou da lei aplicável por você.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se a alteração for material, avisaremos com antecedência por e-mail ou no aplicativo. O uso contínuo do Serviço após a data de vigência dos novos Termos representa aceitação.

17. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal e, em regra, as disputas serão submetidas aos tribunais da comarca de Lisboa. O Serviço destina-se a empresas e profissionais que atuam no exercício da sua atividade. Se, ainda assim, você o usar como consumidor, nada nesta seção afasta as normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país. Para consumidores no Brasil, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): a eleição de foro exclusivo em Lisboa não prevalece (artigos 51 e 101), e você pode demandar e ser demandado no foro do seu domicílio.

18. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato em management@bookhero.app ou por correio em Globaluminate, Lda, Av. Peregrinação 6, 4 Esq, 1990-357 Lisboa, Portugal.