Termos de Serviço

1. Quem somos e o que aceitas

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização do BookHero (o "Serviço"), uma aplicação de marcações e gestão de clientes operada pela Globaluminate, Lda, sociedade comercial com sede em Av. Peregrinação 6, 4 Esq, 1990-357 Lisboa, NIPC 518729877 ("BookHero", "nós").

Ao criar conta ou utilizar o Serviço aceitas ficar vinculado a estes Termos. Se não concordares, não utilizes o Serviço.

2. O que é o Serviço

O BookHero é um software que ajuda profissionais independentes e pequenos negócios a gerir agendamentos, clientes, comunicações, pagamentos e uma página pública de marcações. É disponibilizado em modelo SaaS, alojado e acedido através da internet.

Podemos atualizar, alterar ou remover funcionalidades para melhorar o Serviço.

3. Quem pode usar

Tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para celebrar contratos. Ao criar conta declaras que cumpres estes requisitos e que a informação que prestas é verdadeira e atualizada. Se usas o Serviço em nome de uma empresa, declaras que tens poderes para a vincular a estes Termos.

4. A tua conta

• És responsável por manter as credenciais seguras e por toda a atividade efetuada na tua conta.
• Tens de usar um email real e ativo. Vamos usá-lo para comunicações operacionais, transacionais e de segurança.
• Avisa-nos imediatamente em management@bookhero.app se suspeitares de uso não autorizado da tua conta.

5. Trial gratuito, subscrição e pagamento

• Podemos disponibilizar um período de utilização gratuita ("trial") nas condições indicadas no momento do registo. Estas condições podem mudar para novas contas.
• Após o trial, a continuação do uso do Serviço requer subscrição mensal paga, faturada de forma antecipada.
• Os pagamentos são processados por um processador de pagamentos terceiro. Ao subscrever autorizas a cobrança automática do meio de pagamento associado no início de cada ciclo, até cancelares.
• Os preços são apresentados sem IVA salvo indicação em contrário. Os impostos aplicáveis são acrescidos nos termos da lei portuguesa e da União Europeia.
• Podemos alterar os preços para ciclos futuros. Daremos um aviso prévio razoável (no mínimo 30 dias) por email ou na aplicação. A continuação do uso após a entrada em vigor implica aceitação.
• Podes cancelar a qualquer momento na tua conta. O cancelamento impede a próxima renovação; o ciclo em curso não é proporcional.

6. Reembolsos

• Por regra, as subscrições não são reembolsáveis. Não devolvemos períodos parciais nem dias em que decidiste não usar o Serviço.
• Se o Serviço estiver materialmente indisponível ou falhar de forma a impedir, de forma significativa, a sua utilização durante um período prolongado, podes pedir reembolso ou crédito proporcional ao período afetado, escrevendo para management@bookhero.app. Avaliaremos cada pedido caso a caso e de boa-fé.
• Os direitos de consumidor previstos na lei portuguesa e da UE que não possam ser afastados por contrato não são limitados por esta secção.
• O Serviço destina-se a profissionais e empresas, no âmbito da sua atividade. Quando, ainda assim, um cliente se qualifique como consumidor, aplicam-se os direitos imperativos de livre resolução ou arrependimento previstos na lei, que honramos a pedido (reembolso tratado manualmente); ao subscreveres e começares a usar o Serviço de imediato, pedes expressamente que a sua prestação comece já, durante esse prazo.

7. Uso aceitável

Concordas em não:

• usar o Serviço para violar a lei ou direitos de terceiros;
• enviar spam, comunicações não solicitadas ou conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, assediante ou prejudicial;
• carregar malware ou tentar comprometer, sondar ou interferir com o Serviço ou a sua infraestrutura;
• aceder ao Serviço por meios automatizados que imponham carga desproporcionada ou contornem controlos de acesso;
• revender, sublicenciar ou expor o Serviço a terceiros como produto autónomo sem o nosso consentimento escrito;
• fazer engenharia inversa, decompilação ou tentar extrair o código-fonte, salvo na medida expressamente permitida por lei.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta secção, em casos justificados sem aviso prévio.

8. O teu conteúdo e os dados dos teus clientes

• O Serviço permite armazenar, processar e enviar informação sobre o teu negócio e os teus clientes ("Dados de Cliente").
• Mantens todos os direitos sobre os Dados de Cliente. Concedes-nos uma licença limitada, mundial e não exclusiva, para alojar, processar, transmitir e exibir esses dados apenas na medida necessária para te prestar o Serviço.
• És responsável pela licitude dos Dados de Cliente, por dispor de fundamento legal válido nos termos do RGPD para os recolher e tratar, e pela relação com os titulares dos dados.
• Em relação aos Dados de Cliente que contenham dados pessoais, atuas como responsável pelo tratamento e nós atuamos como subcontratante. O tratamento por nós rege-se por estes Termos e pela Política de Privacidade.
• Termos de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), que aceitas ao criar conta e que valem como acordo de tratamento de dados: tratamos os Dados de Cliente apenas para te prestar o Serviço e segundo as tuas instruções documentadas nestes Termos; obrigamos ao dever de confidencialidade quem trata os dados; aplicamos as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade; recorremos aos subcontratantes listados na Política de Privacidade e avisamos-te de alterações com antecedência razoável, podendo opor-te; assistimos-te, na medida do razoável, no atendimento dos pedidos dos titulares e na notificação de violações de dados; e, ao terminar a relação, apagamos ou devolvemos os Dados de Cliente, salvo conservação exigida por lei. Não é necessário assinar um acordo separado.

9. Comunicações enviadas através do Serviço

• O Serviço pode enviar mensagens aos teus clientes em teu nome, nomeadamente por WhatsApp e email. És responsável pelo conteúdo das mensagens, pelo fundamento legal para as enviar e pelo cumprimento das regras das plataformas terceiras (por exemplo, a WhatsApp Business Messaging Policy).
• Podemos suspender o envio de mensagens a partir da tua conta se recebermos queixas, detetarmos abuso ou formos obrigados a fazê-lo por uma plataforma terceira.
• Política de uso justo de mensagens WhatsApp: o envio de lembretes e notificações por WhatsApp está sujeito a um limite mensal de 500 mensagens por cada profissional marcável incluído na tua subscrição. O limite é cumulativo (lembretes e notificações de cancelamento partilham a mesma quota) e renova-se no início de cada ciclo de faturação. Mudanças no número de profissionais marcáveis durante um ciclo ajustam o limite de forma proporcional ao tempo restante.
• Ao atingires o limite mensal, os lembretes restantes desse ciclo passam a ser enviados por email aos clientes que tenham email registado e o envio automático por WhatsApp recomeça no início do ciclo seguinte. Este limite existe para garantir o uso sustentável do Serviço e proteger contra utilização abusiva; podemos ajustá-lo no futuro com aviso prévio razoável.

10. Disponibilidade e alterações ao Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e a funcionar corretamente, mas não garantimos uma operação ininterrupta ou isenta de erros. Podemos efetuar manutenção, lançar atualizações e alterar ou remover funcionalidades. Daremos um aviso razoável quando uma alteração for materialmente relevante para ti.

11. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, design, conteúdos (excluindo Dados de Cliente) e marcas, é propriedade da Globaluminate, Lda e dos seus licenciantes, protegidos por lei. Concedemos-te um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de aceder e utilizar o Serviço nos termos deste documento. Não são concedidos outros direitos.

Podes partilhar comentários ou sugestões sobre o Serviço. Se o fizeres, concedes-nos uma licença perpétua, irrevogável e gratuita para os utilizar sem restrições.

12. Serviços de terceiros

O Serviço integra fornecedores terceiros (alojamento, base de dados, envio de email, mensagens, pagamentos). Esses serviços são regidos pelos termos e políticas próprios e não somos responsáveis pelos seus atos ou omissões. A lista atual dos subcontratantes está disponível na nossa Política de Privacidade.

13. Suspensão e cessação

• Podes deixar de usar o Serviço e apagar a tua conta a qualquer momento.
• Podemos suspender ou cessar o teu acesso se violares estes Termos, se a lei o exigir ou para proteger o Serviço, outros utilizadores ou terceiros.
• Após a cessação, o teu direito de utilização termina de imediato. Os dados serão conservados ou apagados conforme descrito na Política de Privacidade. És responsável por exportar os dados que pretendas conservar antes da eliminação.

14. Garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação. As garantias obrigatórias dos consumidores nos termos da lei portuguesa e da UE não são afetadas.

Na máxima medida permitida pela lei:

• nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de reputação;
• a nossa responsabilidade total agregada decorrente do Serviço, em qualquer período de 12 meses, está limitada ao valor que pagaste pelo Serviço nesse período.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo, negligência grosseira, conduta intencional, morte ou lesão pessoal por negligência, ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

15. Indemnização

Concordas em ressarcir e isentar a Globaluminate, Lda e os seus representantes de qualquer reclamação de terceiros decorrente de (a) Dados de Cliente, (b) comunicações enviadas através do Serviço em teu nome, ou (c) violação destes Termos ou da lei aplicável.

16. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se uma alteração for materialmente relevante, avisamos com antecedência razoável por email ou na aplicação. A continuação do uso do Serviço após a entrada em vigor implica aceitação.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regulados pela lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com estes Termos ou com o Serviço será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

18. Contacto

Para questões sobre estes Termos contacta-nos em management@bookhero.app ou por correio para Globaluminate, Lda, Av. Peregrinação 6, 4 Esq, 1990-357 Lisboa, Portugal.